Or?mento (S?teses Da Legisla?o Da Ue) 2018

Or?mento (S?teses da legisla?o da UE) 2018 A Uni? Europeia aprova um or?mento anual para cobrir as despesas, por exemplo, em regi?s mais pobres, infraestruturas, I&D, agricultura e pescas, assim como os seus custos administrativos. O or?mento representa cerca de 1 % da riqueza gerada anualmente pelos Estados-Membros. 76 % das despesas or?mentais s? delegadas nos Estados-Membros. O restante destina-se a ag?cias internacionais ou intergovernamentais ou ?gerido a n?el central pela Uni? Europeia. O Tribunal de Contas e o Parlamento Europeu controlam as despesas do ano anterior atrav? do procedimento de quita?o. O or?mento ?composto por contribui?es dos Estados-Membros (com base no seu rendimento nacional bruto), pelos direitos aduaneiros e por uma percentagem das receitas do IVA de cada pa?. O quadro financeiro plurianual da Uni? Europeia (2014-2020) define um limite m?imo para cada categoria de despesa, que deve ser respeitado aquando da aprova?o dos or?mentos anuais.

Author: The Law The Law Library

Publisher: Createspace Independent Publishing Platform

Publication Date: Mar 09, 2018

Number of Pages: 36 pages

Language: Portuguese

Binding: Paperback

ISBN-10: 1986370208

ISBN-13: 9781986370202