Concorr?cia (S?teses da legisla?o da UE) 2018 (Portuguese Edition)

Concorr?cia (S?teses da legisla?o da UE) 2018 A livre concorr?cia ?um elemento-chave de uma economia de mercado aberta. Estimula o desempenho econ?ico e oferece aos consumidores uma escolha mais alargada de produtos e servi?s de melhor qualidade, a pre?s mais competitivos. A pol?ica de concorr?cia da Uni? Europeia garante que n? existam distor?es da concorr?cia no mercado interno, assegurando que regras semelhantes se apliquem a todas as empresas que nele operam. O T?ulo VII, Cap?ulo 1, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni? Europeia estabelece as bases das regras comunit?ias em mat?ia de concorr?cia. Os aux?ios estatais s? proibidos nos termos do Tratado, apesar de existirem exce?es, uma vez que esse tipo de aux?ios pode ser justificado, por exemplo, por servi?s de interesse econ?ico geral. Deve demonstrar-se que n? distorcem a concorr?cia numa medida contr?ia ao interesse p?lico.

Author: The Law The Law Library

Publisher: CreateSpace Independent Publishing Platform

Publication Date: Mar 09, 2018

Number of Pages: 70 pages

Language: Portuguese

Binding: Paperback

ISBN-10: 1986382613

ISBN-13: 9781986382618