A finalidade do presente trabalho ? analisar os impactos da decis?o do Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento do Habeas Corpus 126.292 SP, que no dia 17 de fevereiro de 2016, abriu precedente para um novo entendimento no meio jur?dico processual penal, sobre o in?cio da execu??o da senten?a condenat?ria antes de seu transito em julgado. A partir de ent?o, se trouxe a possibilidade do r?u ser recolhido ? pris?o, imediatamente ap?s a confirma??o da senten?a condenat?ria pelo Colegiado de Ju?zes do Segundo Grau de jurisdi??o. O detento mant?m, no entanto, o direito a apresenta??o de recursos ?s Inst?ncias Superiores, mas, permanece atr?s das grades. De acordo com a nova jurisprud?ncia interpretada pelo STF, a fase de an?lise de provas e materialidade se esgota no Ju?zo de Primeiro Grau e admite-se que o Princ?pio da Presun??o de Inoc?ncia cesse, ap?s a confirma??o da senten?a penal condenat?ria em Segunda Inst?ncia. Para isto, utiliza-se o m?todo da pesquisa bibliogr?fica e documental fazendo-se um estudo de conceitos doutrin?rios e principiol?gicos sobre o arcabou?o jur?dico, enaltecendo a Constitui??o Federal e o Princ?pio da Presun??o de Inoc?ncia.
| Author: Juliana Cugini Ferreira |
| Publisher: Novas Edicoes Academicas |
| Publication Date: May 04, 2018 |
| Number of Pages: 72 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 613960947X |
| ISBN-13: 9786139609475 |
