A conformação da relação contratual

O interesse crescente do recurso ? contratualiza??o na Administra??o P?blica demonstra uma evolu??o na forma como a mesma ? percecionada, porquanto, embora a Administra??o P?blica continue a ser considerada uma Administra??o de autoridade, atualmente procura formas de atua??o administrativa alternativas ? t?pica estatui??o autorit?ria consubstanciada no ato administrativo, recorrendo, n?o raras vezes, a uma forma de atua??o administrativa pactuada: o contrato administrativo.Na verdade, o certo ? que, apesar das hesita??es iniciais sobre a admiss?o da figura do contrato no dom?nio do Direito Administrativo, a possibilidade de a Administra??o P?blica se vincular atrav?s de contratos remonta a tempos antigos.N?o obstante, e como n?o poderia deixar de ser, a Administra??o P?blica, n?o prescindiu dos seus poderes p?blicos de autoridade, pois a prossecu??o do interesse p?blico exige que, ainda que contratualmente, exista a administratividade da sua atua??o. Assim, o atual regime jur?dico caracteriza-se pela conjuga??o da autoridade e supremacia da Administra??o P?blica por um lado e consensualidade e pacto, por outro.

Author: Marisa Vieira

Publisher: Novas Edicoes Academicas

Publication Date: Oct 30, 2024

Number of Pages: 188 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 613968918X

ISBN-13: 9786139689187