Enquadramento Legal das Alf?ndegas no Com?rcio Internacional

O objetivo deste estudo ? analisar o papel da administra??o aduaneira no que diz respeito ?s transac??es comerciais internacionais. A import?ncia do estudo baseia-se no facto de que as na??es constroem a sua riqueza principalmente atrav?s de transac??es comerciais internacionais e, como tal, uma das principais ag?ncias envolvidas no processo ? a administra??o aduaneira, que desempenha um papel importante. O objetivo da investiga??o ? demonstrar que uma pol?tica aduaneira adequada ? indispens?vel para impulsionar as actividades econ?micas em geral e o com?rcio internacional em particular. O interesse situa-se, portanto, a dois n?veis: o acad?mico e jur?dico, por um lado, e o de gest?o ou pr?tico, por outro. A metodologia de investiga??o utilizada nesta disserta??o ? a investiga??o jur?dica comparativa, que envolve uma compara??o de doutrinas jur?dicas, legisla??es e leis estrangeiras, destacando o car?cter cultural e social do direito e a forma como actua em diferentes contextos. Da an?lise efectuada, conclui-se que o papel da administra??o aduaneira ? indispens?vel para regular e facilitar o com?rcio transfronteiri?o. ? necess?rio harmonizar, clarificar e simplificar os procedimentos aduaneiros.

Author: Thierry Farrel Aloumedjo Zam

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Dec 12, 2024

Number of Pages: 56 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6203500232

ISBN-13: 9786203500233