O estatuto da criança concebida e a regulamentação dos seus direitos

O objetivo desta investiga??o foi analisar o estatuto ontol?gico e jur?dico do concebido no C?digo Civil peruano (CCP), a fim de fornecer uma base para a regulamenta??o dos seus direitos. Teve uma abordagem qualitativa, de tipo b?sico, com um projeto gen?rico de teoria fundamentada. Foram utilizadas t?cnicas de entrevista e an?lise documental. Foi aplicado um gui?o de entrevista estruturado aos participantes. Os resultados confirmaram que ? necess?rio alterar o CCP, clarificando o estatuto do nascituro e os seus direitos. Concluiu-se que o nascituro ? uma realidade ontol?gica, essencialmente diferente de qualquer outro tipo de realidade, e que o conceito filos?fico de pessoa lhe ? aplic?vel, uma vez que adquire a sufici?ncia constitucional de um ser humano intrauterino; e que, como "sujeito de direito" privilegiado, goza de direitos pessoais e patrimoniais de forma atual e n?o diferida.

Author: Santos Javier Castillo Romero

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jan 15, 2024

Number of Pages: 100 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207043987

ISBN-13: 9786207043989