O procedimento de injun?o de pagamento

No presente trabalho estudamos os benef?cios e as arestas do procedimento de injun??o de pagamento e sua poss?vel inclus?o no direito paraguaio; Assim, decidiu-se investigar os "Aspectos gerais do procedimento de injun??o de pagamento e sua incorpora??o no Projeto de C?digo Processual Geral e na legisla??o da Rep?blica do Paraguai", sendo o objetivo geral determinar a viabilidade da incorpora??o do procedimento de injun??o de pagamento no Projeto de C?digo Processual Geral e na legisla??o da Rep?blica do Paraguai, com base no estudo dos seus aspectos gerais e partindo da hip?tese de que o procedimento de injun??o de pagamento, cumprindo requisitos estritos, se apresenta como uma alternativa vi?vel no Anteprojeto de C?digo Processual Geral da Rep?blica do Paraguai e atualmente em vigor no Procedimento de Repara??o de Danos na jurisdi??o penal. Para a investiga??o foi utilizado um desenho metodol?gico n?o experimental, de n?vel jur?dico-descritivo e com uma abordagem legalista ou dogm?tica, recorrendo a fontes formais imediatas (directas).

Author: Carlos Maldonado

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Feb 28, 2024

Number of Pages: 52 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207216482

ISBN-13: 9786207216482