Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais da Índia, 2023

Na era digital, o interc?mbio de informa??es pessoais tornou-se parte integrante da vida quotidiana e ? um elemento essencial da exist?ncia. Das interac??es nas redes sociais ?s compras em linha, as nossas actividades geram uma grande quantidade de informa??es pessoais, frequentemente sem o nosso consentimento expl?cito. Embora o mundo digital proporcione uma facilidade e uma conetividade sem paralelo, tamb?m suscita preocupa??es significativas sobre a privacidade, a seguran?a e os direitos individuais relativos ? prote??o das suas informa??es pessoais.Este trabalho analisa criticamente os potenciais conflitos entre a Lei de Prote??o dos Dados Pessoais Digitais de 2023 (Lei DPDP), recentemente promulgada na ?ndia, e os direitos e liberdades individuais. A lei visa regulamentar a utiliza??o de dados pessoais digitais, equilibrando a privacidade individual com a necessidade de tratamento de dados. O trabalho explora a forma como a Lei DPDP pode restringir os direitos individuais na atual era de vigil?ncia digital extensiva. A investiga??o analisa provavelmente as disposi??es da lei, as suas lacunas, o potencial de extravasamento do governo e a sua compara??o com os modelos internacionais de normas de prote??o de dados.

Author: Anadi Tewari

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jun 10, 2024

Number of Pages: 200 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207634675

ISBN-13: 9786207634675