Edicoes Nosso Conhecimento
Proteção dos dados pessoais no Níger
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9786208100544
ISBN13:
9786208100544
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Proteção dos dados pessoais no Níger
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A prote??o dos dados pessoais deixou de ser an?nima no N?ger. Est? no centro da agenda nacional. Em conformidade com os seus compromissos internacionais, o Estado do N?ger reconheceu a necessidade de investir plenamente neste dom?nio. Para o efeito, aprovou a sua primeira lei em 2017, que foi alterada em 2019, 2022 e 2023. Estas reformas sucessivas introduziram novos quadros jur?dicos e regulamentares que ainda n?o s?o totalmente compreendidos pelos cidad?os. Da? a nossa ambi??o de divulgar a nova lei que rege esta nova mat?ria atrav?s desta publica??o.O conte?do deste livro ? um resumo da legisla??o do N?ger sobre a prote??o de dados pessoais, que inclui n?o s? textos nacionais, mas tamb?m comunit?rios e internacionais. Destaca o quadro jur?dico, institucional e normativo da prote??o e procede a uma an?lise geral do modelo institucional africano de prote??o consagrado nos textos africanos sobre prote??o.
| Author: Harouna I. Beidari |
| Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento |
| Publication Date: Sep 18, 2024 |
| Number of Pages: 160 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6208100542 |
| ISBN-13: 9786208100544 |
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