Direito penal da sa?e

Inclui textos extra?dos do C?digo Penal marroquino e das leis relativas ao exerc?cio das profiss?es da sa?de, bem como as disposi??es penais relativas ? doa??o, remo??o e transplante de ?rg?os e tecidos humanos. E a prote??o das pessoas que participam na investiga??o biom?dica. E as disposi??es penais relativas ? organiza??o da medicina legal, ? preven??o e ao tratamento das doen?as mentais e ? prote??o dos doentes mentais. O direito marroquino sofre de uma falta flagrante, ou mesmo de uma aus?ncia, de textos legais espec?ficos que regulem o trabalho dos profissionais de sa?de, seguindo o exemplo do c?digo de sa?de p?blica franc?s. A este respeito, a maior parte dos textos jur?dicos envolvidos em casos de responsabilidade s?o prescri??es separadas pertencentes a diferentes ramos do direito e, mais particularmente, do direito penal geral. Neste contexto, o objetivo da publica??o deste documento ? fornecer aos profissionais e ?s partes interessadas um instrumento de trabalho adequado e atualizado.

Author: Mustapha Jaa

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jul 29, 2024

Number of Pages: 88 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207882679

ISBN-13: 9786207882670