A doutrina camaronesa do direito p?blico, depois de ter passado em revista o estado do direito administrativo camaron?s, lamenta o imobilismo do seu contencioso, mas constata, no entanto, a din?mica das perspectivas que se abrem. Desta constata??o, resulta que a execu??o das decis?es dos tribunais administrativos dos Camar?es n?o ? t?o f?cil como deveria ser num Estado de direito. A rela??o entre a administra??o ativa e o juiz administrativo ? complexa. O princ?pio da separa??o das autoridades administrativas e judiciais, bem como o princ?pio segundo o qual a entidade p?blica cumpre voluntariamente a senten?a, contribu?ram para reduzir a autoridade da senten?a. Para al?m destas considera??es, h? muitas outras. O objetivo do presente estudo ? questionar a interpreta??o que a determina??o das causas de n?o execu??o das decis?es do juiz administrativo pela administra??o ativa exige no direito camaron?s. A resposta a esta quest?o revela a dualidade pol?mica das categorias de causas existentes. Por conseguinte, ? necess?rio redefinir substancialmente a rela??o entre o juiz administrativo e a administra??o ativa.
| Author: Mengue Mboue Emile |
| Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento |
| Publication Date: Jul 29, 2024 |
| Number of Pages: 60 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 620789183X |
| ISBN-13: 9786207891832 |
