Levantamento da morat?ia sobre a execu?o da pena de morte na Rep?lica Democr?ica do Congo

A aboli??o da pena ? uma nega??o do direito ? vida e levanta importantes quest?es de direitos humanos. Nenhum sistema judicial ? perfeito. Na pr?tica, a decis?o de condenar algu?m ? morte ? muitas vezes arbitr?ria, e os mais desfavorecidos s?o geralmente os pobres e os fracos. A nota circular do Governo congol?s, de 13 de mar?o de 2024, que levanta a morat?ria sobre a execu??o da pena de morte na RDC, representa um retrocesso para o pa?s, ignorando todas as conquistas e progressos alcan?ados pelo pa?s no dom?nio dos direitos humanos, e viola os tratados internacionais ratificados pela RDC, nomeadamente o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol?ticos, de 16 de dezembro de 1966. Na maior parte das vezes, um n?mero alarmante de factos comprovados indica tamb?m que mesmo os sistemas judiciais mais avan?ados condenaram ? morte homens e mulheres que foram posteriormente considerados inocentes. Quando um erro judici?rio conduz ? morte de algu?m, o Estado torna-se um assassino.

Author: Yannick Massidiavingi Mayelele

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Jul 31, 2024

Number of Pages: 56 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207902823

ISBN-13: 9786207902828