As empresas multinacionais à luz do direito internacional

As empresas multinacionais tornaram-se actores fundamentais na nova ordem econ?mica mundial. O seu n?mero e o seu poder continuam a aumentar na ordem internacional atual. Perante este crescimento, iniciou-se um debate. Qual ? exatamente o seu estatuto ? luz do direito internacional? Existem duas tend?ncias opostas no direito internacional no que respeita ao estatuto jur?dico internacional das empresas multinacionais. S?o elas a minimalista e a maximalista. No final do debate entre as perspectivas minimalista e maximalista, cheg?mos ? conclus?o de que as empresas multinacionais se encontram, de facto, num vazio jur?dico internacional. Nenhum tratado de direito internacional se ocupa delas. Os poucos textos internacionais que lhes dizem respeito n?o s?o vinculativos. A constante ? que os Estados n?o t?m realmente vontade de adotar normas severas em rela??o a elas, mas tamb?m a press?o exercida por certas empresas multinacionais (EMN). Mas este vazio jur?dico n?o significa necessariamente que estejam completamente ausentes do direito internacional. S?o tidas em conta pelo direito internacional de outras formas.

Author: Imourana Bagnan

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Sep 18, 2024

Number of Pages: 100 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6208100992

ISBN-13: 9786208100995