O novo Regulamento Geral da Uni? Europeia sobre a Prote?o de Dados

As consequ?ncias jur?dicas para as institui??es. O objetivo deste estudo ? apresentar o novo quadro jur?dico que surgiu na Uni?o Europeia na sequ?ncia da revoga??o da Diretiva Europeia sobre a Prote??o de Dados de 1995 e da aprova??o do novo e importante Regulamento Geral sobre a Prote??o de Dados (RGPD). Este estudo apresenta uma vis?o geral e um aprofundamento do tema, com base numa an?lise do quadro jur?dico estabelecido pela Diretiva de 1995 e das propostas de regulamento de 2012 que surgiram na Europa e nos Estados Unidos, seguida de um estudo das principais reformas contidas no RGPD de 2016. O estudo ? conclu?do com a identifica??o das aplica??es pr?ticas mais significativas. O RGPD implica novas regras muito importantes que ser?o aplicadas em toda a UE e que afectar?o diretamente todos os Estados-Membros. Al?m disso, o seu objetivo ? ultrapassar a fragmenta??o da regulamenta??o existente e modernizar os princ?pios da privacidade na Uni?o Europeia. As implica??es pr?ticas e sociais do RGPD s?o muito significativas, uma vez que constitui um conjunto ?nico e atualizado de regras aplic?veis em toda a UE e a todo o tratamento de dados dos cidad?os europeus.

Author: Efr? D?z D?z

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Dec 17, 2024

Number of Pages: 64 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6208382025

ISBN-13: 9786208382025