Polícia e Pandemia: Uma Análise Quanto à Arguição de Desobediência Civil, Resistência e Objeção de Consciência na Atividade Policial em Si

A presente obra aborda tema relevante para a sociedade e para o meio acad?mico, sendo seu ineditismo fincado na possibilidade da argui??o de obje??o de consci?ncia pelo policial no desempenho de suas fun??es ao amparo de excludente de ilicitude. Analisaram-se, sob uma perspectiva da ordem p?blica, as atividades de presta??o de seguran?a p?blica, ancorado em preceitos da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com assento no princ?pio da legalidade, o cabimento, em situa??es de excepcionalidade, como a vivenciada na crise sanit?ria da Covid-19, a possibilidade da invoca??o de obje??o de consci?ncia por parte do agente policial, com o fito de n?o cumprir determina??o que entenda ferir sua moral e que esteja em colis?o contra direitos fundamentais. Para o aperfei?oamento da investiga??o cient?fica, foi utilizado o m?todo dedutivo. Para alcan?ar os des?gnios propostos, foi preciso estrutur?-la em quatro cap?tulos, para dar resposta ao problema da pesquisa que perquiriu o seguinte: de que maneira, em uma situa??o de excepcionalidade, como a vivenciada na crise sanit?ria da Covid-19, pode o policial se eximir de cumprir determina??o legal por obje??o de consci?ncia e n?o ser alcan?ado por san??es penais e administrativas? Para tanto, o primeiro cap?tulo foi ao estudo da pandemia, perpassando por um roteiro hist?rico at? se aportar ? atual crise sanit?ria, analisando suas diversas matizes. Na sequ?ncia, foi dedicado ao estudo da ordem p?blica, da seguran?a p?blica e os contornos da atividade de pol?cia e do poder de pol?cia. Em outro passo, percorreu-se em um estudo dos princ?pios jur?dicos e, em destaque, o princ?pio da legalidade, na busca de clarificar a ado??o de medidas adotadas pelos poderes p?blicos em face da crise da Covid-19 e a legalidade de tais atos. Por derradeiro, examinaram-se os institutos da obje??o de consci?ncia, desobedi?ncia civil e resist?ncia em seu formato dentro do Estado Democr?tico de Direito. Como referencial te?rico, optou-se por uma pesquisa essencialmente bibliogr?fica e documental, com amparo em doutrinas nacionais e estrangeiras que tratam do tema, dentro de uma perspectiva jur?dica, sociol?gica, filos?fica e m?dica, fazendo um di?logo entre estas ci?ncias para se chegar ao resultado pretendido. Em conclus?o, ficou consignado na pesquisa a import?ncia da ordem p?blica e da seguran?a p?blica para o Estado Democr?tico de Direito e que aquele que faz cumprir as leis e a promo??o dos direitos humanos ? tamb?m um
sujeito de direitos e liberdades fundamentais, podendo se escudar em uma obje??o de consci?ncia para n?o cumprir determina??es que atinjam sua esfera de liberdade de consci?ncia, ficando isento de eventual responsabiliza??o penal ou administrativa.

Author: Geilson Nunes

Publisher: Marco Teorico

Publication Date: Jun 27, 2023

Number of Pages: 456 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6585313208

ISBN-13: 9786585313209