30 Anos da Constituição da Cidade: Anais do I Congresso Nacional de Direito da Cidade

Os 30 Anos da promulga??o da Constitui??o Cidad? no que tange a regula??o da pol?tica urbana ? o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da ?rea para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constitui??o da Cidade: "Bras?lia, uma cidade democr?tica para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Car?s Guedes; "D?ficit habitacional e pol?ticas regulat?rias do pre?o de alugu?is e im?veis" de Angela Moulin S. Penalva Santos & Renan Luiz dos Santos da Silva; "A outorga onerosa do Direito de construir como um instrumento de pol?tica habitacional" de Cristiano Dias Tebaldi & Milton Leonardo Jardim de Souza; "A arrecada??o de im?veis urbanos abandonados como poder-dever da Administra??o p?blica de municipal" de Eduardo Faria Fernandes & Marcelo Queiroz; "Pol?tica urbana e a fun??o socioambiental das cidades: Direito a cidades sustent?veis" de Gustavo de Menezes Souza; "A constru??o do Direito da cidade como experi?ncia democr?tica brasileira - da utopia de Lefebvre ao enfrentamento de problem?ticas nacionais" de Lorena Ferraz & Marcelo Queiroz; "Destombamento e discricionariedade administrativa" de Thiago Serpa Erthal; "Bem-estar urbano e a Agenda 2030 da Organiza??o das Na??es Unidas: desafios para os aglomerados subnormais do munic?pio do Rio de Janeiro" de Thuany de Moura C. Vargas Lopes. Al?m disto h? a apresenta??o das pesquisas "Por uma releitura da efetividade do Direito Urban?stico: O caso do IPTU progressivo no tempo" de ?lvaro Carlos Ramos Barbosa; "?reas n?o edificantes: Direitos sobre a coisa em ocupa??es irregulares" de Carolyne Ribeiro; "Democracia e Delibera??o: A escolha popular das pol?ticas p?blicas locais - O Caso do or?amento participativo de Porto Alegre (OPPOA)" de Claudia Tannus Gurgel Do Amaral & Francisco Toniolo De Carvalho; "?reas de Especial Interesse Social: reflex?es a partir da experi?ncia carioca" de Eduardo Alberto Manjarr?s Trelles; "Direito ? Moradia Digna frente ?s normas de regulariza??o fundi?ria do Brasil: A institucionaliza??o do Direito de Laje" de Eric Santos Andrade; "Direito ? Cidade pelo aluno deficiente - A pr?xis do Estatuto da Pessoa com Defici?ncia" de J?ssica Maria Fonseca Caleg?rio; "Direito das cidades, saneamento b?sico e federalismo cooperativo" de Leandro Figueiredo Leal; "A economia de compartilhamento nos bens p?blicos ociosos ou materialmente desafetados como solu??o ? veda??o da usucapi?o" de Maria Isabel Santana Pomaroli; "Externalidades ambientais nas contrata??es p?blicas do tipo menor pre?o: O custo social como fator determinante para contrata??o de terceiros" de Mariana Campos De Carvalho; " e "As regi?es metropolitanas no federalismo cooperativo brasileiro e a possibilidade de pol?ticas p?blicas urbanas regionais: O problema da situa??o de car?ncia da regi?o metropolitana do RJ" de Natalia Costa Polastri Lima.

Author: Marcos Alcino de Azevedo Torres

Publisher: Institutas

Publication Date: Oct 31, 2018

Number of Pages: 224 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6599180655

ISBN-13: 9786599180651