A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais

Partindo-se de uma perspectiva garantista, A aplica??o supletiva do CPC ao CPP como meio de amplia??o de direitos e garantias fundamentais ? uma obra reveladora acerca do papel da interliga??o sistem?tica do ordenamento jur?dico como meio de preserva??o das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana frente ao Estado.A autora reconhece o papel da aplica??o supletiva do Direito Processual Civil ao Direito Processual Penal como meio de efetiva??o dos direitos humanos, assim como dos direitos fundamentais garantidos na Constitui??o Federal de 1988.O livro cont?m uma an?lise dos institutos processuais civis e sua aplicabilidade no processo penal. Abrange, assim, a Teoria dos Precedentes, o dever de motiva??o das decis?es judiciais, o direito probat?rio e o contradit?rio efetivo, avan?ando em dire??o pr?tica, ao analisar criticamente o julgamento do habeas corpus 126292/SP, cujo resultado ficou popularmente conhecido como "relativiza??o da presun??o da inoc?ncia".O estudioso do processo penal ter?, nesta obra, reflex?es valiosas sobre o papel da intera??o deste ramo do direito com sua contraparte c?vel, sob uma ?tica que privilegia a preserva??o do sistema de garantias constitucional.Obra conforme o Novo CPC.

Author: Luíza Guimarães Campos Batista Gomes

Publisher: Neojuris Editora

Publication Date: Oct 17, 2018

Number of Pages: 150 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 8553009041

ISBN-13: 9788553009046