Fernanda Mambrini Rudolfo, de forma magistral e impec?vel, traz a lume a discuss?o de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, v?-se nos princ?pios da proibi??o, da prote??o deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democr?tico de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (atrav?s de a??es - Estado Social) ou negativamente (mediante absten??o - Estado Liberal).
| Author: Rudolfo |
| Publisher: KBR |
| Publication Date: Sep 25, 2012 |
| Number of Pages: 192 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 8581800513 |
| ISBN-13: 9788581800516 |
