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A Coisa Julgada ""Inconstitucional"" E OS Mecanismos Aptos a Sua Desconstitui?o
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Coisa julgada progressiva e a problemática da ação rescisória contra decisões parciais de mérito
Product Code:
9798386512170
ISBN13:
9798386512170
Condition:
New
$9.76
Coisa julgada progressiva e a problemática da ação rescisória contra decisões parciais de mérito
$9.76
Abandonada a ideia de unidade da senten?a pelo C?digo de Processo Civil de 2015 por for?a da aptid?o da decis?o parcial de m?rito para formar coisa julgada material, o livro busca analisar a coisa julgada progressiva (ou parcelada) e a a??o rescis?ria contra as decis?es parciais de m?rito, levantando as obscuridades que o C?digo de Processo Civil traz sobre o tema. A correta identifica??o do termo inicial da contagem ? quest?o que ultrapassa a investiga??o sobre o impedimento da sua imediata rescindibilidade ou eventualmente uma dila??o do prazo decadencial em v?rios anos, at? por d?cadas. A quest?o exige um aprofundamento n?o s? do ponto de vista da dogm?tica processual, mas, principalmente, da leitura constitucionalizada do processo civil.
| Author: Daniel Luz E. Silva Almeida |
| Publisher: Independently Published |
| Publication Date: Mar 11, 2023 |
| Number of Pages: 44 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: NA |
| ISBN-13: 9798386512170 |
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