A Coisa Julgada ""Inconstitucional"" E OS Mecanismos Aptos a Sua Desconstitui?o

O presente trabalho trata da coisa julgada inconstitucional bem como dos mecanismos processuais aptos a impugn?-la e, eventualmente, desconstitu?-la. Inicia-se apresentando os princ?pios constitucionais relacionados com a mat?ria, ao que segue a demonstra??o de um breve hist?rico atinente a forma??o da coisa julgada, desde o direito romano at? a atualidade, para depois apresentar os principais conceitos formulados em sede doutrin?ria a respeito da res iudicata. Define-se o instituto, apresentando seus aspectos formal e material, bem como seus limites. Ap?s, atenta-se para a an?lise do controle de constitucionalidade, discorrendo tanto sobre o controle difuso, incidental e concreto, quanto a respeito do controle concentrado, principal e abstrato, onde se busca evidenciar os efeitos produzidos com a declara??o de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo cuja constitucionalidade tenha sido questionada, verificando-se, ainda, se recai sobre a declara??o de inconstitucionalidade, em cada um desses controles, a autoridade da res iudicata. Feito isso, passa-se a an?lise da denominada coisa julgada inconstitucional, sendo apresentadas as hip?teses em que a mesma ? constitu?da, bem como a concep??o de alguns autores sobre a mat?ria. Ap?s o reconhecimento da poss?bilidade de relativiza??o da coisa julgada que recai sobre senten?a inconstitucional - permitida, em hip?teses excepcionais, a relativiza??o do princ?pio da intangibilidade da res iudicata frente a outros princ?pios que lhe sejam superiores - s?o apresentados os mecanismos processuais atrav?s dos quais ser? poss?vel impugnar e at? desconstituir a coisa julgada inconstitucional, quais sejam, a a??o rescis?ria, os embargos ? execu??o e impugna??o ao cumprimento de senten?a, bem como a a??o declarat?ria de nulidade ou querela nullitatis.

Author: Ang?Ica Avila Franklin Mendes

Publisher: Independently Published

Publication Date: Nov 30, 2023

Number of Pages: 142 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798870340708