Concurso Da Guarda Municipal_rj: Português e Direito Administrativo (Pré-Edital)

PORTUGU?S 1. Compreens?o e interpreta??o de texto contempor?neo. 2. Reconhecimento de descri??o, narra??o, disserta??o argumentativa e disserta??o expositiva. 3. Caracter?sticas da estrutura do par?grafo. 4. Coes?o e coer?ncia textuais. 5. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (n?veis: fonol?gico, morfol?gico, sint?tico e sem?ntico). 6. Discurso direto, indireto e indireto livre. 7. L?ngua falada e l?ngua escrita: varia??o, corre??o e adequa??o. 8. Distin??o entre fonema e letra. 9. Encontros voc?licos, encontros consonantais e d?grafos. Divis?o sil?bica. Ortografia oficial: emprego de letras. Acentua??o gr?fica e emprego de sinais diacr?ticos. 10. Pontua??o: emprego de sinais. 11. Classes de palavras: formas, flex?es (nominais e verbais, regulares e irregulares) e emprego. 12. Estrutura e forma??o de palavras. 13. Aspectos sem?nticos: denota??o e conota??o, polissemia, sinon?mia, anton?mia, homon?mia e paron?mia. 14. Per?odo simples e per?odo composto - rela??es de sentido entre ora??es e segmentos de texto - coordena??o e subordina??o. 15. Concord?ncia nominal e verbal. 16. Reg?ncia nominal e verbal - uso do acento grave indicativo da crase.

NO??ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Princ?pios Constitucionais da Administra??o P?blica (art. 37 da Constitui??o Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; caracter?sticas; m?rito do ato administrativo; forma??o e efeitos; classifica??o e esp?cies; procedimento administrativo; extin??o, invalida??o e revoga??o dos atos administrativos. 3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hier?rquico e Poder Disciplinar. Poder de Pol?cia Administrativa: conceito; compet?ncia; Poder de Pol?cia origin?rio e delegado; fundamentos; finalidade; atua??o da administra??o; limites; caracter?sticas; legitimidade e san??es. 4. Lei Complementar n 100, de 15 de outubro de 2009 - Extingue a Empresa Municipal de Vigil?ncia S.A. e cria a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administra??o indireta. 5. Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplica??o da responsabilidade objetiva; repara??o do dano; direito de regresso. 6. Agentes P?blicos: regimes jur?dicos funcionais; servidores p?blicos; normas constitucionais espec?ficas concernentes aos servidores p?blicos; direitos e deveres dos servidores p?blicos; responsabilidades dos servidores p?blicos; concurso p?blico; acessibilidade, estabilidade, remunera??o e acumula??o de cargos e fun??es; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores P?blicos; Sindic?ncia e processo administrativo; Estatuto dos Funcion?rios P?blicos do Rio de Janeiro, Lei Municipal N 94/79 e altera??es. 7. Processo administrativo no Munic?pio do Rio de Janeiro. Lei Municipal n 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal n 2477 de 25.10.1980 (republicado pelo Decreto Municipal n 13150 de 14.08.1994).. 8 Bens p?blicos: conceito; classifica??o; afeta??o e desafeta??o; regime jur?dico; aquisi??o; gest?o dos bens p?blicos e aliena??o.