Conven??o de Arbitragem e Processo Arbitral: 3a Edi??o - Atualizada e Revisada

Este livro examina a conven??o de arbitragem, mecanismo respons?vel por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacifica??o social, escopo maior do processo. a quest?o colocada pela obra ? a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral.A exposi??o enfoca a natureza e o conceito da conven??o de arbitragem. Al?m disso, s?o analisados todos os elementos, necess?rios para a sua exist?ncia, e todos os requisitos, qualificadores dos elementos, necess?rios para a validade da conven??o, como agente capaz, o objeto l?cito e poss?vel e a forma prescrita ou n?o defesa em lei. Na sequ?ncia, v?-se de que forma uma conven??o de arbitragem incompleta ou contradit?ria pode comprometer a arbitragem e de que forma trais situa??es podem ser evitadas.De outro lado, v?-se a conven??o de arbitragem com enfoque em assuntos nos quais a sua aplicabilidade ? de algum modo questionada como nas rela??es de consumo, societ?rias, administrativas, coletivas. S?o examinadas as peculiaridades de cada situa??o, refutando-se a tese de que a arbitragem deve restringir-se ao ?mbito das rela??es comerciais. Finalmente, s?o analisados os efeitos da conven??o de arbitragem e quais s?o exatamente os seus limites.

Author: Luis Guerrero

Publisher: Independently Published

Publication Date: 40068

Number of Pages: 226 pages

Binding: Law

ISBN-10:

ISBN-13: 9798607643065