Princípios Constitucionais do Direito Penal

Os princ?pios encontram-se para a legisla??o penal e seus institutos como as funda??es para a edifica??o: conformam e sustentam o que sobre eles ? erigido, de modo que a retirada de qualquer dos alicerces ou a efetiva??o da obra fora dos padr?es estabelecidos implicar? o comprometimento de toda a constru??o. No Estado democr?tico de Direito, institu?do por nossa Constitui??o Federal, os princ?pios penais fundamentais, al?m da fun??o sistematizadora do direito criminal, t?m tamb?m, como finalidades essenciais, a garantia do ser humano contra a inger?ncia demasiada do Estado nas rela??es sociais, por meio do direito penal, e a limita??o ? exacerba??o do poder punitivo. Restringimos, por isso, como objeto deste pequeno trabalho - e ? luz da jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal -, os princ?pios que reputamos prim?rios - e por isso dizemos elementares - no sistema de direito penal e que possuem essas caracter?sticas. S?o eles: (a) legalidade; (b) lesividade; (c) culpabilidade; (d) dignidade humana; (e) pessoalidade e (f) individualiza??o da pena.

Author: Antonio Carlos Santoro Filho

Publisher: Independently Published

Publication Date: Jun 30, 2020

Number of Pages: 162 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798662659063