A Ação dos Movimentos Sem Terra no Brasil: Análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela Reforma Agrária

A obra tem como objetivo trazer subs?dios que auxiliem tanto os estudiosos quanto os operadores do direito a compreender a legitimidade da a??o dos movimentos sem terra, quando atuam dentro dos limites legais da desobedi?ncia civil, leg?tima diante da ina??o do Estado em conceder o direito de acesso a terra, bem como demonstrar que h? uma prote??o fundamental ao propriet?rio de terra, que s? perde essa condi??o caso n?o atenda o cumprimento da fun??o social, sendo aqui necess?rio esclarecer cada um de seus requisitos, bem como demonstrar que a atua??o dos ju?zes, independentemente de se encontrar dentro de uma estrutura especializada, deve estar imbu?da em compreender essa demanda, n?o somente sob a ?tica do direito privado, mas tamb?m do direito p?blico.

Author: Marcos Ehrhardt Júnior

Publisher: Independently Published

Publication Date: Jul 01, 2020

Number of Pages: 174 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798662896154