O Valor DOS Atos Unilaterais No Direito Internacional: Da qualidade de fonte do direito ?suscetibilidade de aprecia?o por ?g?s internacionais

Os atos unilaterais dos Estados, sendo aqueles que emanam da vontade de uma ?nica soberania, podem desencadear efeitos e repercuss?es no ?mbito internacional. Neste trabalho, tratou-se de abordar o valor que referidos atos possuem no Direito Internacional, tendo em vista que eles n?o s?o visualizados apenas sob uma perspectiva interna corporis, como sendo um assunto de ?nico e exclusivo interesse do Estado que o produz, insuscet?vel a debates ou inger?ncias. Pela aptid?o dos atos unilaterais dos Estados produzirem efeitos jur?dicos no plano internacional, contribuindo para a forma??o de obriga??es, foi avaliada a sua inclus?o nas fontes do Direito Internacional, entendimento acolhido por v?rios autores e elemento de debate nos tribunais internacionais e em estudos promovidos pela Comiss?o de Direito Internacional da Organiza??o das Na??es Unidas. Ao lado disso, os atos unilaterais dos Estados foram examinados a partir de outros aspectos diretamente relacionados ? repercuss?o que acarretam no Direito Internacional, tais como a relativiza??o da soberania, pois os Estados devem amoldar suas condutas no sentido de satisfazer os valores que emanam das normas jur?dicas internacionais, mesmo em rela??o a assuntos regulados nos seus respectivos ordenamentos; a humaniza??o do Direito Internacional, marcada pela consci?ncia jur?dica universal cujo tom ? o da proemin?ncia da dignidade humana frente aos Estados; e a suscetibilidade de aprecia??o de tais atos por variados ?rg?os internacionais. Ao final, a an?lise da constru??o da Usina de Belo Monte representou um caso exemplificativo.

Author: Gabriell Portilho Ribeiro

Publisher: Independently Published

Publication Date: Nov 14, 2023

Number of Pages: 144 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: NA

ISBN-13: 9798867453688