Novas Edicoes Academicas
A Desobediência Civil como Direito Fundamental
Product Code:
9786202188920
ISBN13:
9786202188920
Condition:
New
$40.24
A Desobediência Civil como Direito Fundamental
$40.24
O presente livro visa abordar o tema da desobedi?ncia civil a luz da Constitui??o Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental impl?cito em decorr?ncia da cl?usula aberta contida no artigo 5 , par?grafo segundo da pr?pria Constitui??o Federal. Buscar-se-? demonstrar a legitimidade da desobedi?ncia civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que n?o estejam de maneira expl?cita na Carta Magna. Para que seja poss?vel alcan?ar este objetivo foram escolhidos os princ?pios do Estado Democr?tico de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princ?pios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobedi?ncia civil como um Direito Fundamental impl?cito.
| Author: Gabriela Totti |
| Publisher: Novas Edicoes Academicas |
| Publication Date: Mar 14, 2018 |
| Number of Pages: 76 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: 6202188928 |
| ISBN-13: 9786202188920 |
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