Fiança nas jurisdições de direito consuetudinário e direito civil dos Camarões

O livro examina a concess?o de fian?a em lit?gios criminais nas jurisdi??es de direito comum e de direito civil dos Camar?es a partir de uma perspetiva baseada na pr?tica de como a fian?a ? efetivamente processada nos dois sistemas jur?dicos dos Camar?es. As estat?sticas indicam que existe uma disparidade no processamento da cau??o nas jurisdi??es de direito comum e de direito civil dos Camar?es, apesar da harmoniza??o do C?digo de Processo Penal de 2005 e da Lei de Organiza??o Judici?ria de 2006, que prev?em e executam a cau??o nos Camar?es. O principal objetivo do livro ?, portanto, investigar por que raz?o existe esta disparidade nos dois sistemas jur?dicos dos Camar?es, quando as leis que regulam a fian?a est?o harmonizadas e s?o de aplica??o geral. As conclus?es revelam que a fian?a ? processada de forma d?spar nos dois sistemas jur?dicos dos Camar?es e que o processo continua a enfrentar desafios insuper?veis como a corrup??o, o abuso de poderes discricion?rios por parte dos funcion?rios que a concedem e lacunas na lei.

Author: Nkamwah Phrobert Limen

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Apr 11, 2024

Number of Pages: 328 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6207375025

ISBN-13: 9786207375028