As questões actuais do direito processual penal húngaro

Atualmente, a quest?o que mais preocupa os sistemas de justi?a europeus ? a elabora??o de solu??es desenvolvidas para a efici?ncia e celeridade dos processos penais e, neste contexto, a sua simplifica??o. Segundo alguns autores, podem distinguir-se essencialmente tr?s efeitos na moderna justi?a penal europeia que determinar?o a dire??o do desenvolvimento do direito que tradicionalmente assentava em bases inquisitoriais. Estes tr?s efeitos, que n?o parecem de modo algum exclusivos, mas que s?o de facto determinantes na atual condi??o da cultura do direito (penal) europeu, s?o os seguintes: a ocorr?ncia de elementos do sistema de justi?a penal adversarial; o pensamento jur?dico especificado na Conven??o Europeia dos Direitos do Homem a ganhar terreno; e a converg?ncia das legisla??es penais nacionais com base nos esfor?os de harmoniza??o legislativa da Uni?o Europeia. Estes tr?s efeitos de origem diferente contribuem para a difus?o da exig?ncia do direito a um processo equitativo e aceleram as mudan?as estruturais que est?o a ocorrer na justi?a penal dos pa?ses europeus. A lei processual penal h?ngara est? prestes a ser renovada: a codifica??o da nova lei est? em curso.

Author: Zsanett Fantoly

Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento

Publication Date: Dec 20, 2024

Number of Pages: 60 pages

Binding: Paperback or Softback

ISBN-10: 6208398754

ISBN-13: 9786208398750