Temas Relevantes de Direitos Fundamentais

A colet?nea inclui a verifica??o da constitucionalidade da transfer?ncia de sigilo dos dados fiscais e banc?rios do contribuinte ao Minist?rio P?blico para fins penais; discorre sobre os desdobramentos da judicializa??o da sa?de, abordando o papel do Poder Judici?rio; o estudo das quest?es de g?nero imersas na problem?tica da exposi??o pornogr?fica n?o consentida; e, traz uma relevante discuss?o a respeito da exist?ncia e imprescindibilidade do tribunal no j?ri, notadamente sobre a quest?o da motiva??o das decis?es dos jurados.