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As Mulheres perante os Tribunais do Antigo Regime na Península Ibérica
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Obrigatoriedade do cadastro de pessoas jurídicas perante os Tribunais brasileiros: Ponderações sobre a aplicação das normas constantes dos artigos 246
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9798662939370
ISBN13:
9798662939370
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New
$9.22
Obrigatoriedade do cadastro de pessoas jurídicas perante os Tribunais brasileiros: Ponderações sobre a aplicação das normas constantes dos artigos 246
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Estudo sobre a obrigatoriedade do cadastramento de pessoas jur?dicas perante os Tribunais brasileiros em cumprimento as normas constantes dos artigos 246, par?grafo 1 e 1.051 do C?digo de Processo Civil de 2015. Processo Civil na pr?tica. Vis?o geral sobre o tema a luz da Lei do Processo Judicial Eletr?nico (Lei federal n 11.409/2006) e do atual C?digo de Processo Civil. An?lise das normas legais. Natureza do cadastramento realizado pelas Pessoas Jur?dicas - PJs. Dever ou ?nus processual. Pessoas jur?dicas obrigadas ao cadastramento de dados e exce??es - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Do Ato Normativo Conjunto TK/CGJ n 102/2016 do Tribunal de Justi?a do Estado do Rio de Janeiro. Do Aviso TJERJ n 43/2020 (DJe 18/05/2020). Do Aviso TJERJ n 53/2020.
| Author: Mauricio Vasconcelos Galvão Filho |
| Publisher: Independently Published |
| Publication Date: Jul 01, 2020 |
| Number of Pages: 100 pages |
| Binding: Paperback or Softback |
| ISBN-10: NA |
| ISBN-13: 9798662939370 |
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